14/02/2007
Investigada pela morte de ganhador da mega-sena pede HC no Supremo
16/07/2007
Justiça condena banco a atualizar perdas do Plano Bresser
25/07/2007
Paciente que continuou usando óculos após cirurgia da miopia será indenizada
04/05/2007
- Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento
08/03/2007
2ª Turma do STF mantém indeferimento em cautelar pedida por empresa de gás cearense
28/08/2008
2ª VF de Niterói determina que UFF reconheça união homoafetiva
23/03/2010
4º Tribunal do Júri acolhe argumentos do MP e absolve Roseli dos Santos
12/04/2010
8/4/2010 - Criança impedida de concorrer à vaga em escola por questão de idade tem sua candidatura garantida
10/04/2007
A correção monetária sobre indenização por dano moral só incide a partir da condenação
13/05/2009
Abrasel Nacional - Ação Direta de Insconstitucionalidade - Lei Antifumo
14/03/2007
Ação contesta ato do TJDFT sobre seqüestro de recursos financeiros da União para pagamento de precatório
27/02/2008
Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria
13/05/2009
Ação de cobrança de advogado contra cliente é julgada pela Justiça Comum
29/02/2008
Ação de dano moral ajuizada antes da EC nº 45 prescreve em 20 ano
14/05/2009
Ação negatória de paternidade pode ser proposta a qualquer tempo
30/03/2007
Açougueiro que perdeu o braço em moedor receberá R$ 250 mil
01/04/2009
Acusado de tráfico de drogas recorre à súmula das algemas para tentar sair da cadeia
03/08/2007
Acusados de agredir doméstica voltam à justiça para o sumário de acusação
06/03/2007
Adesão a PDV não leva à quitação plena de verbas trabalhistas
17/03/2009
Adesão a PDV não obriga empresa a fornecer guia de seguro-desemprego
25/03/2009
AGU contesta liminar do TRF-1 que suspendeu multas a ex-prefeitos
12/03/2010
Air France é condenada a pagar mais de R$ 2 milhões de indenização à família de vítima do vôo 447
12/01/2007
Amapá questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi
30/03/2010
Amigos Unidos é condenada a pagar pensão provisória a vítima de acidente de trânsito
12/05/2009
Anulada remoção de servidora do Ministério da Previdência que teria denunciado irregularidades cometidas no INSS
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