18/06/2010 STJ limita indenização por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito
18/06/2010 STF entende que propriedade no Baixo Xingu deve se tornar reserva ecológica
18/06/2010 Viação Acari é condenada por atropelamento na faixa de pedestres
31/01/2007 A Ilegalidade das Blitz ante a Constituição Brasileira Autor: Luiz Antônio Cabral